Câmara Municipal de Caçu (GO)
Segunda alteração dos incisos I e II do Art. 1º da Lei Municipal nº 2342/2020, de 23 de abril de 2020.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de agosto de 2020
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.342, de 23 de abril de 2020"Dispõe sobre autorização para desconto de 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do valor da TLF DE 2020 e dá outras providências".