Câmara Municipal de Caçu (GO)
"Dispõe sobre autorização para desconto de 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do valor da TLF DE 2020 e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de abril de 2020
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.349, de 10 de junho de 2020Alteram os incisos I e II do Art. 1º da Lei Municipal nº 2342/2020, de 23 de abril de 2020.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.359, de 30 de setembro de 2020Segunda alteração dos incisos I e II do Art. 1º da Lei Municipal nº 2342/2020, de 23 de abril de 2020.