Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Caçu (GO)

Lei Ordinária nº 2.162, de 20 de setembro de 2018

Altera o Art. 14 da Lei Municipal nº 1373/2003.

Data
20 de setembro de 2018
Número
2162
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera Parcialmente o(a)

    Lei Ordinária nº 1.373, de 22 de dezembro de 2003

    Institui o Código Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente, para administração do uso dos recursos ambientais, proteção da qualidade do meio ambiente, do controle das fontes poluidoras e da ordenação do solo do Território do Município de Caçu, de forma a garantir o desenvolvimento ambientalmente sustentável.