Câmara Municipal de Caçu (GO)
Lei Ordinária nº 2.162, de 20 de setembro de 2018
Altera o Art. 14 da Lei Municipal nº 1373/2003.
- Data
- 20 de setembro de 2018
- Número
- 2162
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.373, de 22 de dezembro de 2003Institui o Código Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente, para administração do uso dos recursos ambientais, proteção da qualidade do meio ambiente, do controle das fontes poluidoras e da ordenação do solo do Território do Município de Caçu, de forma a garantir o desenvolvimento ambientalmente sustentável.