Câmara Municipal de Caçu (GO)
ALTERA O §3º, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1363/03, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de julho de 2009
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.363, de 22 de dezembro de 2003Dispõe sobre doações de imóvel urbano à Associação de Moradores do Setor São Paulo e à Igreja Presbiteriana de Caçu e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.