Câmara Municipal de Caçu (GO)
Dispõe sobre doações de imóvel urbano à Associação de Moradores do Setor São Paulo e à Igreja Presbiteriana de Caçu e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de novembro de 2003
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.601, de 11 de setembro de 2009ALTERA O §3º, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1363/03, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.