Câmara Municipal de Caçu (GO)
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 23, DA LEI MUNICIPAL Nº.008, DE 1º DE JULHO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de julho de 2009
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 8, de 01 de julho de 1971INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.