Câmara Municipal de Caçu (GO)
Altera a Lei Municipal nº 1538, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FHMIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de setembro de 2008
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.538, de 19 de maio de 2008Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FMHIS e institui o Conselho-Gestor.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.