Câmara Municipal de Caçu (GO)
Dispõe sobre a alíquota da contribuição patronal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de dezembro de 2007
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.423, de 27 de abril de 2005Institui o Plano de custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Caçu e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.576, de 14 de maio de 2009DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.661, de 11 de agosto de 2010Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1519/2007.