Câmara Municipal de Caçu (GO)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.340/2003, de 14 de junho de 2003 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de junho de 2005
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.340, de 14 de junho de 2003Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1138, de 12 de março de 1998, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.482, de 11 de setembro de 2006Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1439/05, de 11 de agosto de 2005 e dá outras providências.