Câmara Municipal de Caçu (GO)
Lei Ordinária nº 1.405, de 21 de outubro de 2004
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de outubro de 2004
- Número
- 1405
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 14 de junho de 2013
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.843, de 14 de junho de 2013Estabelece novos parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.