Câmara Municipal de Caçu (GO)
AUTORIZA A ESCRITURAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NO LOTEAMENTO CONJUNTO ARCO IRIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 790, de 13 de março de 1991DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO CONJUNTO ARCO-IRIS
Norma correlata
Lei Ordinária nº 902, de 16 de julho de 1992ALTERA DESTINAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ARCO ÍRIS)