Câmara Municipal de Caçu (GO)
Lei Ordinária nº 1.041, de 01 de agosto de 1995
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA INSTALAÇÃO DE PIT-DOGS.
- Data
- 1 de agosto de 1995
- Número
- 1041
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.007, de 08 de junho de 1994EQUIPARA AS LANCHONETES AMBULANTES E SIMILARES (PIT-DOGS) AOS BARES PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.