Câmara Municipal de Caçu (GO)
ALTERA REDAÇÃO DA LETRA C, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 902/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 902, de 16 de julho de 1992ALTERA DESTINAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ARCO ÍRIS)
PRÉDIO RESIDENCIAL OU COMERCIAL