Câmara Municipal de Caçu (GO)
"Dispõe sobre alteração da Lei 1414/2005, de 09 de março de 2005, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de maio de 2020
Autoria: EDIVALDO FERNANDES
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.414, de 09 de março de 2005Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 9º, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.