Câmara Municipal de Caçu (GO)
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO, ISENTA COBRANÇA DE TRIBUTOS E REVOGA LEI
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 827, de 15 de julho de 1991DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 902, de 16 de julho de 1992ALTERA DESTINAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ARCO ÍRIS)