Câmara Municipal de Alvorada do Norte (GO)
"Revoga a Lei Municipal n° 291/2008, de 25 de abril de 2008, que dispõe sobre a doação de lotes de terrenos e á outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de setembro de 2025
Autoria: DAVID MOREIRA DE CARVALHO - PREFEITO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 20 de 2025
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 291, de 25 de abril de 2008"Dispõe sobre doação de lotes de terrenos e dá outras providências."