Câmara Municipal de Alvorada do Norte (GO)
LEI ORDINÁRIA nº 291, de 25 de abril de 2008
"Dispõe sobre doação de lotes de terrenos e dá outras providências."
- Data
- 25 de abril de 2008
- Número
- 291
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 16 de outubro de 2025
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 607, de 16 de outubro de 2025"Revoga a Lei Municipal n° 291/2008, de 25 de abril de 2008, que dispõe sobre a doação de lotes de terrenos e á outras providências."