Câmara Municipal de Alvorada do Norte (GO)
LEI ORDINÁRIA nº 48, de 13 de setembro de 1999
"Introduz alterações na Lei 05/97 de 14 de Maio de 1997."
- Data
- 13 de setembro de 1999
- Número
- 48
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5, de 14 de maio de 1997"Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências."