Câmara Municipal de Alvorada do Norte (GO)
"Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 48, de 13 de setembro de 1999"Introduz alterações na Lei 05/97 de 14 de Maio de 1997."
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 63, de 20 de março de 2000"Introduz alteração na Lei nº 005, de 14 de Maio de 1997."