Câmara Municipal de Alvorada do Norte (GO)
"Altera a Lei Municipal nº. 35 de 16/10/1995, desafeta a área pública, autoriza sua alienação e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 1996
Autoria: LUÍS LEMES - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 13 de 1996
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-ARQ nº 35, de 16 de outubro de 1995"Autoriza o Poder Executivo a transformar e alienar áreas públicas e dá outras providências."
Projeto de Lei de autoria do Vereador LUÍS ANTÔNIO LEMES DE OLIVEIRA.