Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
Lei Ordinária nº 844, de 18 de novembro de 1994
DISPÕE SOBRE O PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 4º, DA LEI 809/93, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993.
- Data
- 18 de novembro de 1994
- Número
- 844
- Publicação
- 18 de novembro de 1994
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 809, de 11 de novembro de 1993DEFINE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.