Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 980, de 29 de janeiro de 2001Ementa: Dá nova redação aos Arts. 2º e 6º da lei municipal nº 908/97.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.474, de 25 de fevereiro de 2014ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 908/97, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO