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Congresso

Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)

Lei Ordinária nº 980, de 29 de janeiro de 2001

Ementa: Dá nova redação aos Arts. 2º e 6º da lei municipal nº 908/97.

Data
29 de janeiro de 2001
Número
980
Publicação
29 de janeiro de 2001
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 908, de 16 de outubro de 1997

    DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.