Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
Lei Ordinária nº 980, de 29 de janeiro de 2001
Ementa: Dá nova redação aos Arts. 2º e 6º da lei municipal nº 908/97.
- Data
- 29 de janeiro de 2001
- Número
- 980
- Publicação
- 29 de janeiro de 2001
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 908, de 16 de outubro de 1997DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.