Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
Lei Ordinária nº 944, de 10 de dezembro de 1999
Ementa: Regulamenta o Art. 59 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
- Data
- 10 de dezembro de 1999
- Número
- 944
- Publicação
- 10 de dezembro de 1999
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.093, de 03 de junho de 2005ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 944/99