Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
Lei Ordinária nº 1.093, de 03 de junho de 2005
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 944/99
- Data
- 3 de junho de 2005
- Número
- 1093
- Publicação
- 3 de junho de 2005
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 944, de 10 de dezembro de 1999Ementa: Regulamenta o Art. 59 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.