Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
Lei Ordinária nº 1.267, de 14 de agosto de 2008
Revoga a Lei n°. 633/89, de 22 de Setembro de 1989
- Data
- 14 de agosto de 2008
- Número
- 1267
- Publicação
- 14 de agosto de 2008
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 633, de 22 de setembro de 1989Estabelece a obrigatoriedade de todos os processos relacionados com problemas ambientais e os de interesse do consumidor de tramitarem pela Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Santa Leopoldina - ES.