Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2026
Autoria: Fernando Castro Rocha - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 917, de 22 de dezembro de 1997DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.342, de 18 de agosto de 2010INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA LEOPOLDINA.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.782, de 17 de fevereiro de 2022ALTERA O ANEXO VII, DO ARTIGO 45 DA LEI Nº 1342/2010 - PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA LEOPOLDINA REFERENTE AO QUANTITATIVO DE CARGOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE SANTA LEOPOLDINA/ES.