Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
ACRESCENTA INCISO IV, V E VI AO ARTIGO 7º A LEI COMPLEMENTAR Nº1223/2007.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2020
Autoria: Marcos Adriano Rauta
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1.223, de 09 de outubro de 2007INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, DA CIDADE DE SANTA LEOPOLDINA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.