Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE, SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL PARA O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de outubro de 2019
Autoria: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.083, de 25 de abril de 2005Dispõe sobre a Organização e a Estrutura do Conselho Municipal do Meio Ambiente do Município de Santa Leopoldina, e dá outras providências.