Câmara Municipal de Pedro Canário (ES)
"Altera o caput do artigo 149 e insere o §5º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro Canário-ES".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de janeiro de 2021
Autores: Demizinho, Denis Amâncio, Eleandro, Jaconias, João Amorim, Kelsat, Luquinhas Baiense, Renato de Taquaras, Sirlande, Wanderson, Zé Queiroz
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera e acrescenta o(a)
Regimento Interno nº 1, de 27 de outubro de 2010Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo.