Câmara Municipal de Pedro Canário (ES)
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução-GABPRES nº 87, de 16 de julho de 2024“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO, REGULAMENTANDO O PROCEDIMENTO ELETRÔNICO LEGISLATIVO DE VOTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 56, de 17 de julho de 2013"ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 149 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO - ES".
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 59, de 04 de novembro de 2014"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º E EXCLUI O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 21, ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 25 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 61, de 20 de fevereiro de 2015ACRESCENTA O ITEM V AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 49, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) e acrescentado(a) pelo(a)
Resolução nº 70, de 16 de janeiro de 2021"Altera o caput do artigo 149 e insere o §5º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro Canário-ES".
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 74, de 11 de fevereiro de 2022ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO / ES (RESOLUÇÃO Nº 038, DE 27 DE 27 DE OUTUBRO DE 2010