Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)
Lei nº 945, de 14 de setembro de 2009
ESTABELECE REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
- Data
- 14 de setembro de 2009
- Número
- 945
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.818, de 31 de julho de 2025ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 945, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009.