Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 945, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de julho de 2025
Autores: Cezinha Ronchi, Coquinho, Diogo da AMAR, Juarez Xavier, Vaninho Stein
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 945, de 14 de setembro de 2009ESTABELECE REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.