Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)
Lei nº 815, de 09 de maio de 2008
“ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 705 DE 29 DE JUNHO DE 2007.”
- Data
- 9 de maio de 2008
- Número
- 815
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 705, de 29 de junho de 2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR O DESMEMBRAMENTO DE LOTES E ÁREAS NO MUNICÍPIO.