Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)
ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 10, de 30 de março de 1993ALTERA E REESTRUTURA AS LEIS MUNICIPAIS Nº.002/93 E 004/93.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 14, de 19 de abril de 1993ALTERA O QUANTITATIVO E CRIA NOVOS CARGOS NO ÂMBITO MUNICIPAL.