Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)
Lei nº 14, de 19 de abril de 1993
ALTERA O QUANTITATIVO E CRIA NOVOS CARGOS NO ÂMBITO MUNICIPAL.
- Data
- 19 de abril de 1993
- Número
- 14
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4, de 04 de janeiro de 1993ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.