Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)

Lei nº 808, de 23 de abril de 2008

“ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 658 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006”.

Data
23 de abril de 2008
Número
808
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 658, de 24 de novembro de 2006

    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR IMÓVEL AO PODER LEGISLATIVO E TRANSFERIR O IMÓVEL AO PODER JUDICIÁRIO”.