Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL E FUNDEB.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 925, de 16 de junho de 2009ALTERA O ART. 2º DA LEI NO 681, DE 22 DE MARÇO DE 2007.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.282, de 16 de março de 2021ALTERA O ART. 2° E O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 681 DE 22 DE MARÇO DA 2007.