Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)
ALTERA O ART. 2° E O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 681 DE 22 DE MARÇO DA 2007.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de março de 2021
Autoria: João Carlos Lorenzoni - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 681, de 22 de março de 2007CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL E FUNDEB.