Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)
Lei nº 473, de 18 de agosto de 2003
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA PARA PARCELAMENTO DE SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
- Data
- 18 de agosto de 2003
- Número
- 473
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.945, de 20 de dezembro de 2017ALTERA LEI MUNICIPAL N°. 473, DE 18 DE AGOSTO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.