Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)
Lei nº 404, de 26 de outubro de 2001
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 051, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993.
- Data
- 26 de outubro de 2001
- Número
- 404
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 51, de 06 de dezembro de 1993DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.