Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 440, de 10 de setembro de 2002ALTERA O ART. 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 304, DE 26 DE JUNHO DE 1998 – ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 942, de 14 de setembro de 2009ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 304 DE 26 DE JULHO DE 1998 E DA LEI Nº 568 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005.