Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)
ALTERA O ART. 93 DA LEI Nº 488, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIODO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - ES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de outubro de 2025
Autoria: Martim Trarbach
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 488, de 23 de dezembro de 2003DA NOVA REDAÇÃO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO MARECHAL FLORIANO.