Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)
CRIA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES EM COMFORMIDADE COM OS §§ 4º, 5º E 6º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006 E LEI FEDERAL Nº. 11.350/2006;
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 817, de 09 de maio de 2008“ALTERA ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 799/2008, QUE ALTEROU O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 566/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 863, de 09 de dezembro de 2008“ALTERA O § ÚNICO DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N° 799/2008 DE 31 DE MARÇO DE 2008”.