Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)
DEFINE CRITÉRIOS PARA COBERTURA DA TAXA DE ILUMINAÇÃOPÚBLICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 53, de 21 de dezembro de 1993ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº024, DE 29 DE JUNHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 161, de 21 de dezembro de 1995“ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 0024 DE 29 DE JUNHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“.