Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)

Lei nº 161, de 21 de dezembro de 1995

“ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 0024 DE 29 DE JUNHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“.

Data
21 de dezembro de 1995
Número
161
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.