Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)
Lei nº 161, de 21 de dezembro de 1995
“ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 0024 DE 29 DE JUNHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“.
- Data
- 21 de dezembro de 1995
- Número
- 161
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 24, de 29 de junho de 1993DEFINE CRITÉRIOS PARA COBERTURA DA TAXA DE ILUMINAÇÃOPÚBLICA.