Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, POR TEMPO DETERMINADO PARA O PROGRAMA INCLUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de dezembro de 2011
Autoria: Eliane Paes Lorenzoni - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.216, de 01 de abril de 2013ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1103, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.