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Congresso

Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)

Lei nº 1.216, de 01 de abril de 2013

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1103, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.

Data
1 de abril de 2013
Número
1216
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 1.103, de 21 de dezembro de 2011

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, POR TEMPO DETERMINADO PARA O PROGRAMA INCLUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.