Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)
Lei nº 1.216, de 01 de abril de 2013
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1103, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
- Data
- 1 de abril de 2013
- Número
- 1216
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.103, de 21 de dezembro de 2011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, POR TEMPO DETERMINADO PARA O PROGRAMA INCLUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.