Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.199/2013 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS TAXAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de maio de 2014
Autoria: Antônio Lidiney Gobbi - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.199, de 22 de fevereiro de 2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DAS TAXAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA E/OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.