Câmara Municipal de Alegre (ES)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de abril de 2025
Autoria: Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.962, de 05 de dezembro de 2025DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETIRZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
PL EXE 006/2025